Relatório da Primeira Reunião da Frente Parlamentar de Combate aos Crimes Agropecuários

Dia 28 de setembro próximo passado, na Assembleia Legislativa, houve importante reunião multissetorial, composta por diversas autoridades, que trataram de interesses diretos e intrínsecos ao Agronegócio, pois debateram sobre as instalações e estruturação das Delegacias Especializadas na Repressão aos Crimes Agropecuários, principalmente o abigeato, mas abrangendo também o furto de defensivos agrícolas, sementes e equipamentos para a agricultura. O projeto iniciado em julho do ano passado, em plenário com a Secretaria de Segurança Pública, encabeçada por produtores rurais, sindicatos rurais e entidades ligadas ao agronegócio, originou a Força-tarefa denominada Avante, que já prendeu 136 abigeatários e desmantelou 17 quadrilhas criminosas, e o pleito para que fossem criadas delegacias especializadas itinerantes está saindo do papel. O Deputado Estadual Sérgio Turra ombreou estes visionários e, portanto, estas delegacias especializadas saem da fase de planejamento, para tornar-se realidade, para se encontrarem em pleno funcionamento ao final do ano. Nesta quinta-feira ocorreu a primeira reunião da Frente Parlamentar de Combate aos Crimes Agropecuários.

IMG_8546

De acordo com Turra, que presidiu e coordenou o grupo de trabalho, a Frente Parlamentar pretende auxiliar o Governo do Estado na operacionalização de cinco delegacias especializadas, três sedes definitivas: Camaquã, Bagé e Santiago, e duas provisórias: Rosário do Sul e Cruz Alta, porém com raio de atuação multi e macroregional, porque os bandidos atuam em todo o Estado, por exemplo, investigações descobriram que animais furtados na fronteira, vieram a terem sua carne vendida no litoral. Anunciou que: “Em razão da importância econômica e social do agronegócio, que responde por 46% do PIB gaúcho, o Estado tem de combater estas quadrilhas de forma efetiva. A complexidade do problema exige dedicação, em tempo integral, de uma delegacia especializada em crimes agropecuários”, continuou afirmando que: “A iniciativa pioneira da criação da delegacia especializada foi o primeiro passo. Sabemos que a partir de agora, o apoio da Assembleia Legislativa é fundamental e por isso, escolhemos este assunto como pauta do primeiro encontro deste grupo de trabalho”.

O Secretário da Segurança Pública em exercício, coronel Éverton Oltramari, afirmando que reputa importante a mobilização de forças políticas, disse que: “A efetiva instalação das delegacias especializadas depende de vários fatores como o estabelecimento de parcerias com entidades representativas do setor primário, a estruturação de grupos de apoio para captação de valores e até mesmo a criação de um fundo para a delegacia e neste sentido, a Frente Parlamentar pode nos aproximar”.

IMG_8581

O delegado Leonel Carivali, Subchefe da Polícia Civil, rememorando que os resultados da Força-tarefa de combate aos crimes rurais e abigeato foram determinantes para a criação das delegacias especializadas, explicou que: “Sentimos a necessidade de uma estrutura sólida, com profissionais à disposição dos produtores rurais de todo o Estado”, compreendendo que vêm em momento muito oportuno.

O delegado Fernando Sodré, chefe do Departamento de Polícia do Interior, esclareceu a escolha dos cinco municípios sedes das delegacias especializadas, reforçando sua atuação regionalizada. “A partir de um estudo da Polícia Civil definimos os locais de instalação levando em consideração critérios como incidência criminal nos últimos cinco anos, estrutura física das delegacias de polícia e o raio de abrangência. A estrutura da delegacia será fixa, mas o trabalho de investigação e combate ao crime não”, ressaltou. “Nossa intenção é que a delegacia potencialize o trabalho que vem sendo feito desde o ano passado pela Força-tarefa de Combate ao Abigeato e Crimes Rurais, que conquistou a confiança dos produtores, atacando o crime organizado.”

O promotor Luciano Vaccaro externou a preocupação do Ministério Público com esta questão. Referiu que a união e integração são importantes para formar parcerias para discutir e executar a solução para este problema: “Além de segurança, os crimes no meio rural envolvem outras questões como saúde pública.” Asseverou que envolve direitos do Consumidor, responsabilização das inspetorias veterinárias e fiscalização sanitária, além da ocorrência de sonegação fiscal. Desejou sucesso na empreitada e revelou que: “estamos acompanhando de perto o tema e estudando a possibilidade de também ter uma atuação nesta área, a partir da criação de uma promotoria especializada”.

O presidente da Comissão Jovem do Sistema Farsul, Luís Fernando Cavalheiro Pires, saudou a criação da delegacia especializada, diante de ações efetivas, já que  come esta do Governo do Estado atende uma antiga reivindicação dos produtores, incentivando-os para ganharmos esta guerra! “A complexidade do crime rural é grande e em tempos de crise, a ação do Governo dá mais tranquilidade ao setor produtivo”, destacou. Cavalheiro ainda assegurou que a Farsul está à disposição para contribuir com recursos e materiais.

Demais entidades representativas também manifestaram a disponibilidade de cooperação. “Esse trabalho será bem feito a partir da integração do Governo, Assembleia Legislativa, órgãos e entidades representativas”, ressaltou o presidente do Sindicato Rural de Dom Pedrito, Luiz Augusto Gonçalves de Gonçalves. O deputado Marcel Van Hattem solidarizou-se com os produtores, pondo-se à disposição e reafirmando que devemos resolver, e não somente debater! Representando a Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB-RS, Paulo Maurício Bonorino, salientou a preocupação concernente a este sério problema, pondo a entidade em compromisso para auxiliar naquilo que puder intervir. Também estiveram presentes, e manifestaram-se os deputados estaduais Adolfo Brito, Elton Weber, Ronaldo Santini e Lucas Redecker. O subcomandante da  Brigada Militar, Mário Ikeda, a representante da Secretaria de Agricultura, Rosane Collares, o chefe do Setor de Alimentos do Centro Estadual em Vigilância Sanitária, Ayres Chaves Lopes Neto, assessor especial da Emater, Giancarlo Fernandes Rubin, o auditor fiscal do Ministério da Agricultura, Gilson Renato Evangelista De Souza, o assessor técnico para agricultura da Famurs, Ismael Felipe Horbach, o delegado do Sindicato dos Médicos Veterinários do RS, João Junior e o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Ovinos ARCO, Paulo Schwab.

Ao final dos debates e manifestações, o representante da União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU, Alexandre Valente Selistre, saudou a iniciativa, reconheceu que as estatísticas confirmam a insegurança rural, porém declarou que estes números impressionam, embora não representem a realidade do campo, pois se baseiam na quantidade de boletins de ocorrência registrados. Afirmou que o produtor rural, frente à impunidade e o arquivamento de diversos inquéritos sem investigação de autoria definida, resta desestimulado, deixando de comunicar, porque em essência, não se deve focar no furto famélico, pontual, mas sim, na formação de verdadeiras organizações criminosas que estão assolando os pecuaristas. Elucidou que estas autoridades somente estavam ali reunidas porque o cidadão urbano finalmente havia tomado ciência desta situação, através das notícias veiculadas, e que, portanto, estimular a orientação e propagação do desenvolvimento e resultados destas ações tornavam-se tão relevantes.

A próxima reunião da Frente Parlamentar para o Combate aos Crimes Agropecuários acontecerá no dia 27 de outubro, em Dom Pedrito, durante a Farmshow.